Resumo
sobre legislação
Começo por conceituar e diferenciar dois termos
importantes para o estudo da disciplina:
·
Raça: de
âmbito biológico, são as diferenças de características físicas que fazem um
grupo social particular. Ex: cor de pele, tipo de cabelo.
·
Etnia:
de
âmbito cultural, costumes, modo de vida, afinidades lingüísticas ou regionais.
Ex: Oriente Médio por questões religiosas.
Conceitos adaptados do site
infojovem.org.br
·
Lei:
10.639/03
Que
estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura
afro-brasileiras e africanas nas escolas públicas e privadas no ensino
fundamental e médio.
·
Lei:
12.288/10
É
dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo
a todo o cidadão brasileiro, independente da etnia ou cor da pele...
·
Lei:
9.459/97
Amplia
a punição por crimes resultantes de discriminação e preconceito de etnia,
religião e procedência nacional.
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